Os 195 países reunidos em Paris na conferência das Nações Unidas sobre o clima (COP21) assinaram este sábado o primeiro acordo universal de luta contra as alterações climáticas e o aquecimento global.

2 Dezembro 2015  por Negócios com Lusa

Países desenvolvidos e em desenvolvimento comprometeram-se a caminhar para modelos económicos que reduzam as emissões de dióxido de carbono e gases de efeito estufa.
“O acordo de Paris para o clima foi adoptado”, anunciou o presidente da COP21 e ministro dos Negócios Estrangeiros francês, Laurent Fabius, suscitando um longo e unânime aplauso das delegações presentes na sala.

Ao bater com o malhete, gesto simbólico que assinalou o alcançar do acordo, Fabius afirmou que o consenso vai permitir “fazer grandes coisas”.

O Presidente francês, François Hollande, e o secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, abraçaram-se e o secretário de Estado norte-americano, John Kerry, chorava de emoção ao assistir ao corolário de mais de vinte anos de cimeiras do clima e de um esforço diplomático sem paralelo desenvolvido no último ano.

O presidente francês assinalou que este foi o “primeiro acordo universal na história das negociações climáticas”, que classificou grande passo para a humanidade”.

No acordo legal universal contra as alterações climáticas listam-se várias medidas vinculativas a longo prazo para conseguir limitar a subida da temperatura a dois graus no final do século.
Deverá ser aplicado a partir de 2020 e pôr termo ao conflito entre países ricos e pobres sobre como travar o aquecimento global.

A aplicação do acordo supõe reduzir ou eliminar o consumo de carvão, petróleo e gás como fontes de energia, um modelo que move as sociedades humanas desde o século XVIII.

Os avisos da comunidade científica prevêem cheias, secas e tempestades cada vez graves, bem como a subida do nível das águas do mar, que seria catastrófica para zonas costeiras onde vivem milhões de pessoas.

A aposta para conseguir limitar a subida das temperaturas passará pela adoção de fontes energéticas limpas, tais como a solar e eólica, e pela eficiência.

 

PONTOS PRINCIPAIS DO ACORDO

Manter o aumento da temperatura média global “bem abaixo dos 2 graus centígrados (2ºC)”

A comunidade internacional comprometeu-se a limitar a subida da temperatura “bem abaixo dos 2 graus centígrados” e a “continuar os esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5 graus centígrados”.

O objectivo de 2ºC relativamente à era pré-industrial tinha sido definido em 2009, em Copenhaga, o que impõe uma redução drástica das emissões de gases com efeito de estufa (GEE) através de medidas de poupança de energia e de investimentos em energias renováveis e, por exemplo, reflorestamento.

Vários países, nomeadamente Estados insulares ameaçados pela subida do nível do mar, afirmam que mesmo com a limitação do aumento da temperatura a 1,5ºC já correm perigo.

Como alcançar este objectivo?

Dos 195 países, 186 anunciaram medidas para limitar ou reduzir as emissões de GEE até 2025/2030. Mas mesmo se forem respeitadas, a subida do mercúrio iria até aos 3ºC.
A partir de agora, o objetivo é atingir “um pico das emissões de GEE o mais cedo possível” e “em seguida, iniciar reduções rápidas (…) para chegar a um equilíbrio entre emissões” originadas por atividades humanas e aquelas “absorvidas pelos sumidouros de carbono durante a segunda metade do século”, uma referência às florestas, mas também a técnicas de captação e armazenamento de dióxido de carbono (CO2) emitido para a atmosfera.

Revisão em alta dos compromissos

Um dos objetivos essenciais do acordo é a criação de um mecanismo de revisão, de cinco em cinco anos, dos compromissos voluntários dos países.

A primeira revisão obrigatória decorrerá em 2025 e as seguintes deverão assinalar “uma progressão”.

Antes disso, o painel intergovernamental de peritos do clima (GIEC) deverá elaborar um relatório especial em 2018 sobre os meios para chegar à meta de 1,5ºC e os efeitos deste aquecimento.

Neste ano, os 195 países farão uma primeira análise da ação coletiva e serão convidados em 2020 a rever, eventualmente, os seus contributos.

Quem faz o quê?

Os países desenvolvidos “devem estar na linha da frente e estabelecer objetivos de redução das emissões em valores absolutos”.

Os países em desenvolvimento “devem continuar a melhorar os esforços” de luta contra o aquecimento global, “à luz da sua situação nacional”.

Verificação

Se até agora os países desenvolvidos estavam sujeitos a regras mais rigorosas em matéria de inventário e verificação das ações tomadas, o acordo de Paris prevê que o mesmo sistema seja aplicado a todas as nações signatárias. Este ponto era muito importante para os Estados Unidos.

Todavia estão “previstas flexibilidades” devido “às diferentes capacidades” dos países.

Ajuda financeira aos países do Sul

Em 2009, os países ricos prometeram 100 mil milhões de dólares por ano, a partir de 2020, para ajudar as nações em desenvolvimento a financiar a transição para energias limpas e a adaptação aos efeitos do aquecimento, dos quais são as primeiras vítimas.

Como defendidos pelos países em desenvolvimento, o texto estabelece que a soma prevista é apenas “um teto”. Um novo objetivo monetário será definido em 2025.

Os países desenvolvidos não queriam ser os únicos a pagar e pediam uma contribuição da China, Coreia do Sul, Singapura e nações ricas em petróleo.

A fórmula proposta é a de que “os países desenvolvidos devem avançar os recursos financeiros para ajudar os países em desenvolvimento”.

“Terceiras partes [país ou grupo de países] são convidados a apoiar voluntariamente”.

Perdas e indemnizações

Trata-se da ajuda a prestar aos países atingidos por efeitos do aquecimento quando a adaptação (sistemas de alerta meteorológicos, manipulação de sementes agrícolas, diques, entre outros) já não é possível: em causa estão perdas irreversíveis ligadas ao degelo dos glaciares ou à subida das águas, por exemplo.

Sem definir todos os pontos e aspectos, o acordo de Paris consagra todo um artigo a esta questão, uma vitória para os países mais vulneráveis, como os Estados insulares.

O acordo reforça o mecanismo internacional, dito “de Varsóvia”, encarregado desta questão, e cujos dispositivos operacionais ainda estão por elaborar.

Esta é uma questão sensível para os países desenvolvidos, nomeadamente os Estados Unidos, que receiam ações judiciárias devido à “responsabilidade histórica” no aquecimento global.

Assim, Washington conseguiu incluir uma cláusula, a qual define que o acordo de Paris “não servirá de base” para iniciar processos “de responsabilização ou compensações”